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Vereadores aprovam sete projetos em primeiro turno

Publicado em 14/11/2018 às 15:15 - Atualizado em 14/11/2018 às 15:47


Créditos: Tamires Matté/ Assessoria de Imprensa da Câmara de Videira Baixar Imagem

Foi realizada na Câmara de Vereadores de Videira na noite da terça-feira, 13, mais uma sessão ordinária, a 47ª deste ano, que contou com aprovação de seis projetos de lei e de um projeto de resolução legislativa. Logo em seguida, o presidente do Legislativo, o vereador Edinei Menegon, fez a convocação para a realização de uma sessão extraordinária, onde foi aprovado um projeto de lei.

Durante a reunião em rito ordinário estiveram fazendo uso da palavra o diretor da Visan, Sandro Caregnato, e o representante da Atlantis, Anderson Botega. A pedido da Casa, eles estiveram explanando sobre o andamento dos trabalhos da Visan e também responderam questionamento dos vereadores.

Projetos aprovados

Foi aprovado o Projeto de Resolução Legislativa número 004/2018, que altera os artigos 1°, 2°, §3° do artigo 2° e inciso VII do artigo 3° da Resolução 001/2013 que institui e regulamenta o Programa de Alimentação do Servidor Público da Câmara Municipal de Vereadores de Videira. Atualmente, somente os servidores efetivos da Câmara recebem vale-alimentação previsto pelo Estatuto dos Servidores Públicos. A medida visa estender o benefício aos ocupantes de cargos comissionados, a fim de garantir igualdade entre os servidores.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 103/2018, que autoriza o Poder Executivo a proceder a autorização de uso de bem imóvel pertencente ao Município ao Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. O projeto visa autorizar o uso da Unidade Básica de Saúde de Anta Gorda, em especial a sala denominada intendência para a realização de atividades específicas daquele Poder. O pedido de uso, que já havia sido aprovado em outra ocasião, será, desta forma, renovado por mais 180 dias, a contar a partir de 20 de novembro deste ano.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 105/2018 que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação se faz necessária para as despesas com pessoal e encargos da Fundação Municipal de Esportes nos meses de novembro a dezembro deste ano.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 106/2018, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação no valor de R$ 4.423.000, 00 se faz necessária para o pagamento dos servidores da Secretaria de Educação.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 107/2018, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação no valor de R$ 2,94 milhões se faz necessária para a correta utilização dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério das escolas municipais e dos centros de educação infantil.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 108/2018, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. O valor de R$ 900 mil será utilizado para o uso correto dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério das escolas municipais e dos centros municipais de educação infantil (Cemeis).

Foi aprovado o Projeto de Lei número 110/2018, que institui a Semana Municipal de Estudo e Conscientização sobre o Autismo no âmbito do município de Videira. De autoria dos vereadores Paulo Pereira da Silva e Rafael Prigol, a proposta tem por objetivo promover uma semana – a primeira do mês de abril – dedicada a discussão do autismo. Entre os objetivos está o de conscientizar a sociedade, incentivar a inclusão, realizar ações educativas, promover encontro de especialistas para debates sobre o assunto e elaborar e distribuir materiais para a comunidade.

Já durante a 48ª Sessão Extraordinária, foi aprovado o Projeto de Lei número 94/2018, que altera as metas do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. As alterações são necessárias a partir do próximo ano tendo em vista uma ação conjunta do Tribunal de Contas, Ministério Público e Ministério Público de Contas, os quais iniciarão a verificação do cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação, com relação ao seu orçamento.


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