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Projeto que institui Semana de Conscientização sobre o Autismo é aprovado

Publicado em 21/11/2018 às 16:30 - Atualizado em 22/11/2018 às 16:17


Créditos: Tamires Matté/ Assessoria de Imprensa da Câmara de Videira Baixar Imagem

Os vereadores da Câmara de Videira estiveram reunidos na noite da terça-feira, 20, para a realização de duas sessões – uma ordinária e outra extraordinária. Na oportunidade, foram apreciados 11 projetos de lei e uma moção de apelo, sendo todas as propostas aprovadas por unanimidade.

A sessão ordinária contou duas participações no espaço da palavra livre. Esteve presente o representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Adilso Benelli, e a representante da Associação dos Amigos dos Autistas (AMA), Carliza Fiabane.

Benelli esteve prestando esclarecimentos a pedido dos vereadores sobre a atuação do conselho em relação a merenda escolar. Já Carliza utilizou a tribuna para agradecer a criação do Projeto de Lei número 110, que institui a Semana de Conscientização sobre o Autismo, e para explanar sobre os trabalhos da AMA.

Projetos votados

Durante a sessão ordinária, foi aprovada em turno único a Moção de Apelo 008/2018, pela qual a Câmara de Vereadores apela para que não seja aprovado o Projeto de Lei número 0265.2/2018, que extingue a Escrivania de Paz do distrito de Anta Gorda.

Já em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei número 112/2018, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. Pelo projeto, fica aberto crédito no valor de R$ 6.606,99 para a correta utilização de recursos vinculados ao Programa Brasil Carinhoso, em especial para aquisição de materiais diversos para os Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis).

Foi aprovado o Projeto de Lei número 113/2018, queautoriza o Poder Executivo municipal a firmar termo de cessão de uso com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. A proposta tem por objetivo a cessão de uso à Polícia Militar de dois veículos Fiat Weekend, adquiridos com recursos do Convênio de Trânsito e Convênio Radiopatrulha, que serão destinados ao serviço de policiamento e fiscalização de trânsito em Videira. 

Foi aprovado o Projeto de Lei número 114/2018, que desafeta bem imóvel público. O presente projeto de lei visa desafetar, passando a integrar a categoria dos bens disponíveis no município, uma área de 5 mil km², localizada no Loteamento Linha Bonita. A desafetação da área se faz necessária para fins de compensação de área verde doada pelo Senai ao município de Videira.

Em segundo turno, na sessão ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei número 103/2018, que autoriza o Poder Executivo a proceder à autorização de uso de bem imóvel pertencente ao Município ao Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. O projeto visa autorizar o uso da Unidade Básica de Saúde de Anta Gorda, em especial a sala denominada intendência para o a realização de atividades específicas daquele Poder. 

Foi aprovado o Projeto de Lei número 105/2018 que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação se faz necessária para as despesas com pessoal e encargos da Fundação Municipal de Esportes nos meses de novembro a dezembro deste ano.

Estará em votação o Projeto de Lei número 106/2018, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação no valor de R$ 4.423.000, 00 se faz necessária para o pagamento dos servidores da Secretaria de Educação.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 107/2018, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação no valor de R$ 2,94 milhões se faz necessária para a correta utilização dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério das escolas municipais e dos Cemeis.

Da mesma forma, foi aprovado o Projeto de Lei número 108/2018, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. O valor de R$ 900 mil será utilizado para o uso correto dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério das escolas municipais e dos Cemeis.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei número 110/2018, que institui a Semana Municipal de Estudo e Conscientização sobre o Autismo no âmbito do município de Videira. De autoria dos vereadores Paulo Pereira da Silva e Rafael Prigol, a proposta tem a intenção de promover uma semana – a primeira do mês de abril – dedicada a discussão do autismo. Entre os objetivos está o de conscientizar a sociedade, incentivar a inclusão, realizar ações educativas, promover encontro de especialistas para debates sobre o assunto e elaborar e distribuir materiais para a comunidade.

Já na sessão extraordinária, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei número 96/2018, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, as metas e objetivos da Administração, as disposições e seus recursos financeiros e as bases para preparação do Orçamento Programa para o exercício de 2019.

Encerrando a sessão extraordinária, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei número 94/2018, que altera as metas do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. As alterações são necessárias a partir do próximo ano tendo em vista uma ação conjunta do Tribunal de Contas, Ministério Público e Ministério Público de Contas, os quais iniciarão a verificação do cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação, com relação ao seu orçamento.

 


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