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Legislativo aprova sete projetos por unanimidade

Publicado em 12/09/2018 às 16:34 - Atualizado em 12/09/2018 às 16:54


Créditos: Tamires Matté/ Assessoria de Imprensa da Câmara de Videira Baixar Imagem

Foi realizada na noite da terça-feira, 11, a 38ª Sessão Ordinária deste ano da Câmara de Vereadores de Videira. Na oportunidade, foram aprovados por unanimidade sete projetos em primeiro turno e também foi encaminhado um pedido de informações ao Executivo.

Antes das votações, durante a palavra livre, o principal assunto das falas dos vereadores foi novamente a falta de água em Videira. Nesta perspectiva, o vereador Rafael Prigol propôs uma moção de apelo para que sejam intensificadas a busca por melhorias no sistema. Os discursos foram acompanhados por dezenas de pessoas que, a exemplo do que aconteceu na semana passada, estiveram presentes para se manifestar a respeito do desabastecimento. Em um determinado momento, por conta das constantes interrupções, o presidente, Edinei Menegon, precisou suspender a sessão para restabelecer a ordem, conforme orienta o Regimento Interno da Câmara. Várias orientações a respeito das manifestações já haviam sido feitas no sentido de cumprir com as regras da Casa.

Com a retomada da sessão, os vereadores continuaram utilizando a tribuna e, em seguida, teve início a apreciação dos projetos. Foi aprovado o Projeto de Lei número 73/2018, que dispõe sobre a reversão de imóvel concedido a empresa Ferraz Montagem de Estruturas Metálicas LTDA. De acordo com a proposta, o Executivo fica autorizado a reverter ao seu patrimônio o Lote número 4, da quadra B, do Loteamento Condomínio Industrial Campina Bela. A reversão decorre do não cumprimento do projeto apresentado pela empresa. 

Foi aprovado o Projeto de Lei número 74/2018, que dispõe sobre a reversão de imóvel concedido a empresa Metal Tech Equipamentos e Serviços Industriais LTDA. Caso aprovado também em segundo turno, ficará o Executivo autorizado a reverter ao seu patrimônio o Lote número 12, da quadra B, do Loteamento Industrial Campina Bela. A empresa protocolou voluntariamente a desistência do imóvel.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 75/2018, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. Desta forma, fica aberto no orçamento o crédito adicional no valor de R$ 450 mil. De acordo com o Executivo, o montante será utilizado para cobrir despesas de alimentos para a merenda escolar das unidades de ensino da Secretaria de Educação.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 77/2018, que altera a Lei número 3300/15, que dispõe sobre o serviço de acolhimento para crianças e/ou adolescentes. A alteração na lei é necessária, pois o endereço citado na mesma não corresponde ao endereço onde está localizado o Abrigo Institucional Lar Menino Jesus II.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 78/2018, que denomina rua da cidade. O objetivo da proposta é alterar a Lei número 43/90, no que diz respeito a denominação da rua Constatino Crestani, do Loteamento Cidade Alta. A partir da aprovação, ela passará a ser denominada de avenida. A mudança é baseada em diversos fatores, entre eles a importância da via e suas características físicas.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 79/2018, que altera a Lei número 51/66, que dá denominação de ruas. O projeto visa alterar a denominação da rua Manoel Roque para avenida Manoel Roque. Da mesma forma que a proposta anterior, a mudança é baseada em diversos fatores, entre eles a importância da via e suas características físicas.

Foi aprovado, por fim, o Projeto de Lei número 80/2018, que autoriza o chefe do Executivo a conceder estímulos econômicos para a Master Agroindustrial LTDA. Pelo projeto, será concedido até 200 horas de escavadeira hidráulica, até 600 horas de caminhão-caçamba, até 200 horas de trator de esteira e até 200 horas de rolo compactador.  Os serviços serão prestados na adequação do projeto de ampliação e acesso a unidade industrial no Cetrevi. A empresa apresentou um projeto de ampliação com investimentos no valor de R$ 231.072.000,00 e um faturamento estimado para o ano de 2019 de R$ 529.309.344,00, o que justifica os incentivos, segundo o Executivo.


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