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Vereadores aprovam alteração na Lei do Estacionamento Rotativo

Publicado em 10/10/2018 às 15:34 - Atualizado em 10/10/2018 às 15:38


Créditos: Tamires Matté/ Assessoria de Imprensa da Câmara de Videira Baixar Imagem

Foi realizada na noite da terça-feira, 9, mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Videira. Na ocasião, estiveram em apreciação pelos edis cinco projetos de lei, um deles aprovado por unanimidade em primeiro turno e quatro aprovados por unanimidade em segundo turno. Além disso, os vereadores encaminharam ao Executivo quatro pedidos de informação e duas indicações. 

Na oportunidade, fez uso da tribuna livre o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Videira (Aciav), Eliandro Pazin. Em sua fala, ele explanou a respeito do posicionamento da entidade em favor das alterações na Lei do Estacionamento Rotativo. Além disso, destacou que a classe entende a necessidade do retorno e da reestruturação das normas do estacionamento, uma vez que os lojistas tem detectado diminuição das vendas por conta da falta de local para os clientes estacionarem seus veículos. Por fim, ele pediu a união dos vereadores para a resolução de problemas.

Além do presidente da Aciav, a sessão também contou com a presença do presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), José das Neves Olivo, empresários e comunidade em geral. 

Depois do uso da tribuna por parte dos vereadores, foi dado início a votação de projetos. Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei número 89/2018, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação se faz necessária para quitar despesas com água da Câmara Municipal de Videira. 

Já em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei número 88/2018, que autoriza o Executivo a efetuar despesas no valor de até R$ 250 mil para a realização da decoração natalina. Neste ano, a ornamentação será de responsabilidade do município e não mais da CDL. A intenção, segundo o Executivo, é restaurar materiais já existentes e adquirir itens novos.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 90/2018, que altera as disposições contidas na Lei número 931/2001, que cria áreas de estacionamento rotativo pago de veículos em vias e logradouros públicos. Como deve ser realizada em breve a licitação para escolha de nova empresa exploradora do serviço, algumas alterações estão sendo propostas. Entre elas, que a empresa detentora da concessão repasse, no mínimo, 10% do valor arrecadado por mês ao Executivo. Desse percentual, 50% deve ser destinado para instituições assistenciais e 50% para melhorias no trânsito. Além disso, prevê a alteração no número de orientadores por vaga, estabelece que o poder de fiscalização do sistema ficará por conta dos monitores em conjunto com os agentes de trânsito do município e a cria a zona verde e zona azul.

Também foi aprovado o Projeto de Lei número 91/2018, que desafeta imóvel público. A área em questão é um espaço de pouco mais de 3.770 metros quadrados, localizada no Loteamento Linha Bonita. A desintegração se faz necessária para compensar uma área verde doada ao Senai pelo município.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei número 92/2018, que abre crédito adicional especial para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente e dá outras providências. O recurso, na ordem de quase R$ 3 milhões, será destinado a adequação dos valores para as necessidades de funcionamento da Visan, como pagamento de energia elétrica, perfuração de mais um poço artesiano e aquisição de máquinas e equipamentos.


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