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Vereadores aprovam seis projetos de lei

Publicado em 07/11/2018 às 16:20 - Atualizado em 07/11/2018 às 16:29


Créditos: Tamires Matté/ Assessoria de Imprensa da Câmara de Videira Baixar Imagem

Os vereadores da Câmara de Videira estiveram reunidos na noite da terça-feira, 6, para a realização da 46ª Sessão Ordinária. Na ocasião, foram apreciados seis projetos de lei, sendo todos eles aprovados em segundo turno e por unanimidade. Ainda, os vereadores encaminharam ao Executivo cinco indicações.

Antes da votação dos projetos, no entanto, fez uso da tribuna livre Eliane Baldo Fantinel da Secretaria de Educação, que utilizou o espaço para falar sobre a alimentação oferecida Cemeis. Na sessão da semana passada o vereador Gilberto Thibes de Campos havia encaminhando um pedido de informação sobre os todos os materiais recebidos pelas unidades de ensino. Depois de sua explanação, Eliane ficou a disposição para responder questionamentos dos vereadores.

Projetos votados

Foi aprovado o Projeto de Lei número 97/2018, que abre crédito adicional especial para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação no valor de R$ 120 mil se faz necessária para o cumprimento das classificações normatizadas pelo TCE-SC para repasse dos valores estabelecidos através do convênio de trânsito assinado entre o município de Videira e a Polícia Militar de Santa Catarina.

Foi aprovado o Projeto de Lei 98/2018, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. De acordo com o Executivo, a suplementação se faz necessária por conta de anulações do orçamento vigente. O valor de R$ 800 mil será direcionado a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Agricultura e Meio Ambiente.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 99/2018, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. O crédito de R$ 438 mil será utilizado para remanejamento de dotações para despesas com pessoal da Atenção Básica e Vigilância Sanitária.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 100/2018, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. Pela proposta, a suplementação no valor de R$ 879 mil se faz necessária para despesas estimadas para o período de novembro a dezembro deste ano, sem considerar a folha de férias, sendo a fonte de recursos a anulação parcial de dotações.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 101/2018, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. De acordo com o Executivo a suplementação de R$ 21 mil se faz necessária por conta do excesso de arrecadação de 2018 dos recursos próprios da entidade prefeitura, para reforçar dotações referentes a um convênio celebrado entre o Estado de Santa Catarina e o Município de Videira.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei número 102/2018, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação de R$ 277.325, 23se faz necessária para despesas com pessoal e encargos do fundo Municipal de Assistência Social, estimadas para o período de novembro a dezembro de 2018, tendo como fonte de recursos para suplementação a anulação parcial de dotações.


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