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Vereadores votarão sete projetos de lei nesta terça-feira, 16

Publicado em 15/04/2019 às 18:53 - Atualizado em 15/04/2019 às 18:55


Créditos: Assessoria de Imprensa da Câmara de Videira Baixar Imagem

Os vereadores da Câmara de Videira estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira, 15, para deliberar sobre os projetos que irão para votação na sessão ordinária desta terça-feira, 16. Com o aval das comissões, ficou definido que serão votadas sete propostas – seis em segundo turno e um em primeiro turno.

Em segundo turno será votada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica número 01/2019, que altera a Lei Orgânica do Município no que diz respeito ao horário da sessão solene de instalação e posse dos vereadores eleitos no primeiro dia de janeiro. De autoria de parte dos edis, o horário da cerimônia será antecipado, passando das 10 para as 9 horas.

Será votado o Projeto de Lei Complementar número 001/2019, que extingue o cargo de provimento em comissão de gestor executivo do Fundo Municipal de Saneamento Básico, criado pela Lei Complementar número 064/08. A criação do cargo foi necessária para a gestão compartilhada do sistema de abastecimento de água entre a o município e a Casan. Porém, com a criação da Visan o cargo perdeu sua principal atribuição, não sendo mais necessária a manutenção.

Será apreciado o Projeto de Lei número 015/2019, que institui o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes. O objetivo é promover a proteção por meio do acolhimento, quando necessário, e garantir o direito à convivência familiar.

Estará em análise o Projeto de Lei número 029/2019, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento de Videira (Codevi). A proposta do Executivo é criar um conselho de caráter deliberativo e consultivo para formular e executar as políticas de desenvolvimento econômico, sustentável e estratégico no município, sendo um espaço de discussão conjunta entre Poder Público e sociedade civil.

Será votado o Projeto de Lei número 031/2019, que autoriza o chefe do Poder Executivo arepassar recursos, através do Fundo Municipal de Saúde, ao Instituto de Ensino e Assistência Social – Hospital Salvatoriano Divino Salvador. A proposta prevê o repasse de recursos financeiros com o objetivo de complementar os valores da tabela SUS, visando a realização de cirurgias eletivas de média complexidade. 

Estará em apreciação o Projeto de Lei número 032/2019, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente.A suplementação se faz necessária para aquisição de veículos para o atendimento de fisioterapia e saúde do trabalhador e para o transporte de pacientes em tratamento de saúde fora do domicílio, bem como para digitalização de exames de mamografia.

Já em primeiro turno será votado o Projeto de Lei número 033/2019 que altera a Lei número 3.653/2019. O objetivo é incluir na remissão de créditos tributários concedidos a um morador de Videira a Contribuição de Melhoria relativa a 2001 e não somente o valor do IPTU de 2002 a 2018.

Acompanhe as sessões

A comunidade é convidada a prestigiar as sessões ordinárias, que acontecem todas as terças-feiras, a partir das 18h45min, no Plenário da Câmara, com entrada pela Rua Adolfo Konder. O público também pode acompanhar pela internet, através da transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

 


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