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Legislativo aprova dois projetos de lei

Publicado em 05/06/2019 às 17:06 - Atualizado em 05/06/2019 às 17:06


Créditos: Tamires Matté/ Assessoria de Imprensa da Câmara de Videira Baixar Imagem

Os vereadores da Câmara de Videira estiveram reunidos na noite da última terça-feira, 4, para a realização da 23ª Sessão Ordinária. Na ocasião, foram aprovados dois projetos de lei em primeiro turno.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 037/2019, que dispõe sobre a criação do programa de incentivo e desconto parcial no IPTU, o chamado IPTU Verde. A proposta, que é de autoria do vereador Gilberto Thibes  de Campos, tem por objetivo fomentar medidas que preservem e recuperem o meio ambiente, através de concessão de benefício tributário ao contribuinte.

Também foi aprovado o Projeto de Lei número 040/2019, que institui a gratificação mensal para os membros efetivos da Comissão de Licitação e Pregoeiro, bem como da equipe de apoio do poder Legislativo. A proposta recebeu o voto contrário do vereador Jorge Lopes Oliveira.


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