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Legislativo aprova seis propostas de lei

Publicado em 12/06/2019 às 17:08 - Atualizado em 12/06/2019 às 17:27


Créditos: Tamires Matté/ Assessoria de Imprensa da Câmara de Videira Baixar Imagem

Foi realizada na noite da terça-feira, 11, a 24ª Sessão Ordinária. Além da votação dos projetos, a reunião contou com duas participações no espaço da Tribuna Livre. Em um primeiro momento, fez uso da tribuna o chefe de gabinete, Euro Vieceli, para falar sobre a repercussão dos fatos envolvendo a apreensão de um objeto semelhante a uma arma de choque nas dependências da Câmara, no fim de maio.

Logo após, fez uso da tribuna André Pasqual. Ele participou da sessão para recordar a trajetória do avô, Severino José Pasqual, e agradecer pela homenagem, através do projeto que prevê a criação da medalha com o nome do expedicionário que foi votado durante a sessão.  

 

Projetos aprovados

Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei número 037/2019, que dispõe sobre a criação do programa de incentivo e desconto parcial no IPTU, o chamado IPTU Verde. A proposta, que é de autoria do vereador Gilberto Thibes  de Campos, tem por objetivo fomentar medidas que preservem e recuperem o meio ambiente, através de concessão de benefício tributário ao contribuinte.

Também foi aprovado o Projeto de Lei número 040/2019, que institui a gratificação mensal para os membros efetivos da Comissão de Licitação e Pregoeiro, bem como da equipe de apoio do poder Legislativo.

Já em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei número 042/2019, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação se faz necessária para despesas com pagamento de salários, estagiários e vale alimentação dos servidores. 

Foi aprovado o Projeto de Lei número 041/2019, que altera as disposições contidas na Lei número 3.663/2019, que institui o Programa de reconhecimento de empresas e de produtores rurais, o Destaque Videirense. As alterações são necessárias para facilitar a operacionalização do programa quanto a classificação das empresas e produtores.

Foi aprovado em turno único o Projeto de Decreto Legislativo número 002/2019, que institui a Medalha de Bravura e Heroísmo Expedicionário Severino José Pasqual. O presente projeto, que é de autoria do vereador Wilson Paese, busca contribuir com o reconhecimento de atos heroicos e de bravura ocorridos no município.

Por fim, foi aprovado também em turno único o Projeto de Resolução Legislativa número 003/2019. O objetivo da proposta é dotar o Poder Legislativo de legislação atualizada e, em consonância com o entendimento dos Tribunais e Doutrina majoritária, no que tange a realização de processos licitatórios a serem efetivados pela Câmara de Videira.


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