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Oito projetos de lei são aprovados no Legislativo

Publicado em 04/09/2019 às 16:45 - Atualizado em 04/09/2019 às 16:52

Os vereadores da Câmara de Videira estiveram reunidos na noite da terça-feira, 3, para mais uma sessão ordinária. Além da votação de projetos, a reunião foi marcada pela posse de dois suplentes: a do vereador Paulo Pereira da Silva, que assume o posto deixado por Rafael Balestrin e a do vereador Wilmar Antunes Pereira, que substitui o vereador Wilson Paese. Em ambos os casos, os titulares solicitaram licença de 30 dias para tratar de assuntos particulares.

Projetos aprovados

Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei número 062/2019. A proposta visa alterar a Lei número 3.675/2019, que autoriza o Executivo a repassar recursos, através do Fundo Municipal da Saúde, ao Hospital Salvatoriano Divino Salvador. O objetivo é alterar os valores que se referem ao complemento pago aos profissionais médicos pela realização de alguns procedimentos. O PL recebeu os votos contrários dos vereadores Edson Balena, Jorge Lopes Oliveira e Gilberto Thibes de Campos.

Foi aprovado também em segundo turno o Projeto de Lei número 069/2019 que dá denominação à estrada municipal pavimentada na comunidade de Santa Bárbara. Pela proposta, ela levará o nome de Francisco Jorge Ariotti como forma de homenagem pela dedicação à comunidade local. 

Já em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei Complementar número 004/2019, que prorroga o prazo de validade da Lei Complementar número 0200/2017, que dispõe sobre a regularização de construções irregulares. A proposta é estender o prazo para regularização de todas as edificações que não possuem Alvará de Construção e Habite-se e, assim, deixam de ser corretamente utilizadas ou comercializadas. O prazo se encerra em 26 de dezembro deste ano, porém persiste a procura pela regularização.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 065/2019, que altera a Lei número 2.476/11, que dispõe sobre a criação do polo de apoio universitário presencial da Universidade Aberta do Brasil de Videira. O objetivo da proposta é alterar o local de funcionamento do referido polo, uma vez que ele já não se encontra mais junto a Biblioteca Pública Municipal, mas sim junto a Escola de Educação Básica Municipal Paulo Fioravante Penso.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 066/2019 que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Cisam) Meio-Oeste e autoriza a integração do município de Videira. O objetivo da proposta é autorizar o município a integrar o Cisam Meio-Oeste, sob a justificativa que seria uma alternativa para que sejam melhorados os serviços públicos de abastecimento e esgotamento de água.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 068/2019, que autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas com a realização da 3ª Expo Videira. O valor solicitado para promover as programações do evento, como shows nacionais, feiras multissetoriais, baile do vinho, festival de espumante, entre outras, é de até R$ 1,5 milhão. A proposta recebeu os votos contrários dos vereadores Edson Balena, Jorge Lopes Oliveira, Gilberto Thibes de Campos e Paulo Pereira da Silva.

Foi aprovado o Projeto de Lei número 070/2019, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. O valor de R$ 850 mil se faz necessário para manutenção de atividades que envolvem gastos com combustíveis, das despesas com manutenção da frota de veículos e máquinas pesadas que, diante da crescente demanda na relação de serviços, exigem manutenção das novas estruturas disponibilizadas no município.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei número 071/2019, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação de pouco mais de R$ 2,2 milhões será utilizada para despesas com folha de pagamento do Fundo Municipal de Saúde, despesas com manutenção da Atenção Básica e Atenção de Média e Alta Complexidade, gestão do Fundo Municipal de Saúde e despesas com aquisição de medicamentos.


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