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Em sessão ordinária, Legislativo aprova 28 projetos de lei

Publicado em 02/10/2019 às 16:38 - Atualizado em 02/10/2019 às 16:50

Os integrantes do Legislativo videirense estiveram apreciando, durante a sessão ordinária da última terça-feira, 1° de outubro, 28 projetos de lei, sendo todos eles aprovados. Após a reunião ordinária, foi convocado um encontro extraordinário para apreciação do Projeto de Lei número 072/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o próximo ano.

 

Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei número 088/2019, que institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial no município de Videira. De acordo com o autor da proposta, vereador Paulo Pereira da Silva, dependendo do grau de autismo do indivíduo, a simples espera excessiva em uma fila pode desencadear uma crise, o que justifica o atendimento preferencial.

 

Do Projeto de Lei Complementar número 009/2019 ao Projeto de Lei Complementar número 029/2019, foram aprovadas 21 propostas que instituem e autorizam a cobrança de contribuição de melhoria. Todas elas são relativas a diversas obras públicas realizadas no município.

 

Já em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei número 083/2019, que autoriza a devolução do imóvel recebido em doação da BRF - Brasil Foods S/A. O imóvel em questão é uma área no bairro Farroupilha que o município recebeu para implantação de um projeto habitacional, porém, após estudos foi constatado que não seria possível implantar o loteamento por conta da declividade do terreno. A proposta recebeu os votos contrários dos vereadores Edson Balena, Jorge Lopes Oliveira, Gilberto Thibes de Campos e Rafael Balestrin.

 

Foi aprovado o Projeto de Lei número 084/2019, que autoriza o Poder Executivo a subsidiar parte do custo da aquisição de sêmen pelos produtores rurais do município de Videira. O subsídio será destinado aos produtores rurais de gado bovino de corte e de leite, visando a melhoria na genética dos rebanhos de leite e corte do município de Videira.

 

Foi aprovado o Projeto de Lei número 085/2019, que dispõe sobre a reversão de imóveis doados à Associação Videirense de Judô. A proposta dispõe sobre a devolução de uma área cedida a entidade no Loteamento Morada dos Pássaros, em virtude do não cumprimento do que previa a lei. A proposta recebeu voto contrário do vereador Edson Balena.

 

Foi aprovado o Projeto de Lei número 087/2019, que institui o Agosto Laranja e o insere no calendário oficial de eventos do município. O objetivo da proposta, que é de autoria da vereadora Albertina de Barros, é criar uma campanha de conscientização e prevenção a inúmeras deficiências.

 

Foi aprovado o Projeto de Lei número 092/2019, que altera a Lei número 2.615/11, que desafeta bem imóvel municipal que especifica e autoriza o chefe do Poder Executivo a efetuar doação de parte do imóvel com encargo ao Sistema Nacional de Aprendizagem (Senai). O local será utilizado pela instituição para ampliação da unidade no município.

 

Logo após a 39ª Sessão Ordinária, foi realizada a 40ª Sessão Extraordinária, onde foi aprovado o Projeto de Lei número 072/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020. A proposta estabelece as metas e objetivos da Administração, as disposições e seus recursos financeiros, além das bases para preparação do orçamento para o próximo ano.


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