Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5 Alto contraste 6

Vereadores aprovam 14 projetos de lei

Publicado em 06/11/2019 às 15:46 - Atualizado em 11/11/2019 às 14:55

Na noite da terça-feira, 5, os vereadores da Câmara de Videira estiveram reunidos para a realização da 47ª Sessão Ordinária. Na pauta das votações, estavam 14 projetos de lei, sendo 10 em segundo turno e quatro em primeiro turno de votação. No início da reunião, fez uso da tribuna a Mariangela Pizzatto, diretora de Recursos Humanos, da Videplast.

 

Antes do início da palavra livre, o presidente Nédio Martins comunicou aos demais vereadores que, devido aos últimos fatos e comportamentos registrados durante as reuniões ordinárias, estaria cumprindo o que prevê o Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

 

Ao início da palavra livre, o vereador Edson Balena confrontou o Regimento Interno, sendo advertido por duas vezes. Como não surtiu resultado, o presidente solicitou que fosse cortada a palavra do parlamentar e encerrou a sessão. Uma nova reunião foi convocada em rito ordinário para a manhã da quarta-feira, 6. Na oportunidade, a sessão foi reiniciada dando continuidade a palavra livre e, posteriormente, às votações.

 

Projetos aprovados

Em segundo turno, foi aprovado Projeto de Lei número 086/2019, que dispõe sobre a sindicância e o processo administrativo disciplinar (PAD) no âmbito do Município de Videira. Anteriormente, o PAD era parte do estatuto dos servidores, porém, agora, com as alterações aprovadas recentemente, cria-se também uma legislação específica para dispor sobre ele. A proposta recebeu os votos contrários dos vereadores Edson Balena, Eduardo Sporr, Gilberto Thibes de Campos e Rafael Balestrin.

 

Foram aprovados os Projetos de Lei número 096/2019 e 097/2019, que abrem crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. As suplementações se fazem necessárias para atender as despesas com folha de pagamento, encargos e vale alimentação.

 

Foi aprovado o Projeto de Lei número 098/2019, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação se faz necessária para ajustar o orçamento de 2019, de acordo com a previsão de gastos com folha de pagamento e de manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Os recursos serão utilizados para a manutenção dos programas conforme regulamentação dada pelas portarias dos programas de assistência social.

 

Foi aprovado o Projeto de Lei número 100/2019, que dá denominação ao Centro de Convenções do Parque da Uva. Pela proposta, o local será denominado como Centro de Convenções Benjamim Chemello. O objetivo é homenagear o doador do imóvel ao município de Videira.

 

Foi aprovado o Projeto de Lei número 101/2019, que dá denominação a rodovia municipal. Pela proposta, a VDR – 050, localizada no bairro Cetrevi, será denominada Rodovia dos Manacás. O nome foi escolhido, segundo o Executivo, porque serão plantados manacás, uma espécie nativa da Mata Atlântica, ao longo da sua extensão.

 

Foi aprovado o Projeto de Lei número 102/2019, que autoriza o Executivo a proceder concessão de direito real de uso de imóveis públicos que especifica à empresa Sulfibra Indústria e Comércio. A finalidade da concessão é a transferência da sede da empresa da Cidade de Iomerê para Videira, com ampliação de seu espaço físico, expansão de seus investimentos e geração de novos empregos.

 

Foi aprovado o Projeto de Lei número 103/2019 que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação se faz necessária para adequar o orçamento da Fundação Municipal de Esportes com as despesas previstas de folha de pagamento para os meses de novembro e dezembro de 2019.

 

Foi aprovado o Projeto de Lei número 104/2019 que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação se faz necessária para o remanejamento de dotações para despesas com folha de pagamento do Fundo Municipal de Saúde.

 

Foi aprovado o Projeto de Lei número 105/2019, que dispõe sobre a reversão de imóvel concedido a empresa Luzear Esquadrias LTDA, devido ao não cumprimento das obrigações previstas em lei.

 

Já em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 030/2019, que altera as disposições contidas na Lei Complementar nº 158, de 29 de abril de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar zona de especial interesse social e alienar bens imóveis para fins de habitação de interesse social. A proposta visa dotar a municipalidade de ferramentas legais para onerar lotes e corrigir problemas constatados no Loteamento Linha Bonita.

 

Foi aprovado o Projeto de Lei número 095/2019, de autoria do vereador Eduardo Sporr, que dá denominação ao Loteamento Condomínio Industrial Campina Bela. Pela proposta, ele passará a ser chamado Distrito Industrial Ernesto Guzzi, como forma de homenagem pela atuação no desenvolvimento do município.

 

Foi aprovado o Projeto de Lei número 099/2019, que homologa a 1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Videira. A proposição tem como objeto dotar o município de Videira de um plano de saneamento atualizado com prioridades de investimentos e objetivos com metas de forma a orientar a atuação dos gestores e atender a Lei Federal número 11.445 de 2007.  

 

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei número 106/2019, que homologa o Diagnóstico Socioambiental (DAS) do município de Videira. A proposição tem como objetivo identificar a área urbana consolidada e relatar a situação atual, através de um documento técnico contendo áreas de relevante interesse ecológico e de risco ambiental.


Galeria

  • {{galeriaImagens.length + galeriaVideos.length - 12}}
  • {{galeriaMultimidia.length + galeriaImagens.length + galeriaVideos.length - 12}}
Fechar