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Última sessão do ano acontece nesta quinta, 19

Publicado em 18/12/2019 às 16:57 - Atualizado em 18/12/2019 às 16:57

A Câmara de Vereadores de Videira realiza nesta quinta-feira, 19, a partir das 18h45min a última sessão deste ano. Na ocasião, além da votação dos projetos, acontece a eleição de dois cargos da Mesa Diretora – presidente e vice-presidente. A escolha acontece devido a renúncia de seus atuais ocupantes, vereadores Nédio Martins e Carlos Demenek, respectivamente. Os interessados em concorrer têm até as 18h da quinta-feira, 19, para protocolar suas candidaturas.

 

A população pode acompanhar a reunião no Plenário da Câmara, com entrada pela Rua Adolfo Konder e pela internet, através da transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

 

Projetos a serem votados

Será votado o Projeto de Lei Complementar número 035/2019, que acrescenta e exclui ruas no anexo VIII, item C, do Código Tributário Municipal. O projeto propõe a atualização da legislação tributária municipal visando acrescentar novas ruas tendo em vista a provação de novos loteamentos, bem como cadastramento de imóveis em ruas ainda não incluídas na planta genérica de valores, bem como excluir aquelas que apresentaram alteração da denominação.

 

Estará em análise o Projeto de Lei Complementar número 036/2019, que autoriza o Poder Executivo a criar Zona Especial de Interesse Social (Zeis) e alienar bens imóveis para fim de habitação de interesse social. A criação da Zeis junto ao Loteamento Habitacional Rio das Pedras, localizado no bairro Rio das Pedras, tem o objetivo de comtemplar novos lotes para a criação de um novo loteamento habitacional.

 

Será apreciado o Projeto de Lei número 126/2019, que dá denominação a imóvel público municipal. Pela proposta, o Armazém Araucária receberá o nome de André David Brandalise, uma forma de homenagem a um dos primeiros empreendedores da cidade, responsável pela construção do primeiro moinho no Rio das Pedras e um dos fundadores da Ponzoni&Brandalise, que mais tarde se tornaria a Perdigão, atual BRF.

 

Estará em apreciação o projeto de Lei número 127/2019, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura (SMC). O SMC visa subsidiar elementos para a proposição e execução de políticas públicas do município na área de Cultura, sendo um dos componentes fundamentais para o desenvolvimento cultural de Videira e necessário também para o embasamento do Plano Municipal de Cultura.

 

Será analisado o Projeto de Lei número 128/2019, que cria o Conselho Municipal de Cultura. A criação do conselho tem a finalidade de elaborar propostas e deliberar sobre matéria relacionada com a polícia pública municipal de cultura do município de Videira.

 

Será votado o Projeto de Lei número 129/2019, que autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder incentivos de fomento e infraestrutura. A proposta visa conceder incentivos de fomento e infraestrutura para a Agropecuária Carboni, para viabilização de empreendimento, através de pavimentação asfáltica em determinadas áreas da VDR-070.

 

Será apreciado o Projeto de Lei número 130/2019, que homologa a primeira avaliação do Plano Municipal de Educação. A avaliação tem como objetivo principal o monitoramento das metas e ações do Plano Municipal de Educação (PME), que foram deflagradas na rede municipal de Videira no triênio de 2015 a 2018.

 

Estará em análise o Projeto de Lei número 131/2019, que autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito rela de uso de imóvel público que especifica à empresa Videplast. A finalidade da concessão é a ampliação da indústria e das áreas de acesso e movimentação logística, que devem garantir geração de 200 novos empregos, por isso, a empresa solicitou o uso do imóvel a título de incentivo econômico.

 

Será votado o Projeto de Lei número 132/2019, que autoriza o chefe do Poder Executivo a repassar recursos, através do Fundo Municipal de Saúde, ao Instituto de Ensino e Assistência Social – Hospital Salvatoriano Divino Salvador. A proposta visa garantir a cooperação financeira do município para pagamento complementar dos valores constantes na tabela SUS, visando a realização de cirurgias eletivas de média e alta complexidade.

 

Por fim, será votado o Projeto de Lei número 133/2019, que altera a Lei número 2.256/2009, que regulamenta o uso de espaços públicos municipais. O projeto visa habilitar os espaços públicos do Armazém Araucária para futura permissão de uso.

 

Recesso

Após a sessão desta quinta-feira, 19, os vereadores entram em recesso, retornando com as sessões no dia 4 de fevereiro de 2020.