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Legislativo aprova seis projetos de lei

Publicado em 17/06/2020 às 17:18 - Atualizado em 17/06/2020 às 17:19


Créditos: Tamires Matté/ Assessoria de Imprensa Baixar Imagem

Depois de várias semanas realizando as reuniões de forma on-line, os vereadores da Câmara de Videira voltaram a se reunir de forma presencial na noite da terça-feira, 16. O encontro aconteceu sem a presença do público, respeitando as normas determinadas, como manutenção da distância entre os pares, utilização de máscaras e álcool gel. Na ocasião, foram aprovados seis projetos de lei por unanimidade.

 

Foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei número 38/2020, que abre crédito adicional especial para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A abertura do crédito se faz necessária para possibilitar a transferência de recursos ao Estado para que o mesmo realize a compra de armamento, conforme previsto no convênio da Rádio Patrulha.

 

Foi aprovado o Projeto de Lei número 041/2020, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A abertura de crédito adicional se faz necessária para remanejar dotação orçamentária no orçamento de 2020 do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de despesas com pessoa referente ao mês de maio de servidores relacionados ao enfrentamento da pandemia de coronavírus.

 

Já em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei número 036/2020, que dá denominação de ruas. Pela proposta, serão homenageados com nomes de ruas do Loteamento Scussiato: Catarina Scussiato, Angelo Scussiato, Helena Nora Dalbosco e Luiza Ferlin Scussiato.

 

Foi aprovado o Projeto de Lei número 037/2020 que altera a lei número 396/1998, que institui o Procon Municipal. A alteração visa uma atualização, principalmente quando aos órgãos de apoio ao Procon e aos órgãos que compõem a Comissão Municipal Permanente de Defesa do Consumidor, visto que alguns destes já não existem mais e outros estão impedidos de participar em razão da separação de poderes.

 

Foi aprovado o Projeto de Lei número 043/2020, que dá denominação de rua. Pela proposta, fica denominada a rua do Loteamento Vinhedo III, do bairro São Francisco, como Rua Scussiato.

 

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei número 044/2020, que autoriza o Poder Executivo a receber doação de bem móvel. A empresa RNS Investimentos e Participações manifestou interesse em doar um triciclo para auxiliar na manutenção e fiscalização do Aeroporto Municipal Ângelo Ponzoni.

 

A sessão foi transmitida ao vivo e está disponível no canal da Câmara de Vereadores de Videira no YouTube.


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