Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5 Alto contraste 6

10 projetos de lei devem ser votados nesta terça-feira

Publicado em 22/06/2020 às 17:08 - Atualizado em 22/06/2020 às 17:21


Créditos: Assessoria de Imprensa Baixar Imagem

A Câmara de Vereadores de Videira realiza nesta terça-feira, 23, a 22ª e a 23ª sessões ordinárias. No primeiro encontro, que acontece a partir das 18h45min, serão apreciados 10 projetos de lei, sendo quatro em segundo turno e seis em primeiro turno de votação. Na sequência será realizada outra sessão para apreciação de matéria que exige reunião exclusiva. Ambas as sessões acontecem sem a presença do público, porém serão transmitidas ao vivo no canal da Câmara no YouTube.

 

Projetos a serem votados

Em segundo turno, será votado o Projeto de Lei número 036/2020, que dá denominação de ruas. Pela proposta, serão homenageados com nomes de ruas do Loteamento Scussiato: Catarina Scussitato, Angelo Scussiato, Helena Nora Dalbosco e Luiza Ferlin Scussiato.

 

Será apreciado o Projeto de Lei número 037/2020 que altera a lei número 396/1998, que institui o Procon Municipal. A alteração visa uma atualização, principalmente quando aos órgãos de apoio ao Procon e aos órgãos que compõem a Comissão Municipal Permanente de Defesa do Consumidor, visto que alguns destes já não existem mais e outros estão impedidos de participar em razão da separação de poderes.

 

Estará em votação o Projeto de Lei número 043/2020, que dá denominação de rua. Pela proposta, fica denominada a rua do Loteamento Vinhedo III, do bairro São Francisco, como Rua Scussiato. 

 

Será votado o Projeto de Lei número 044/2020, que autoriza o Poder Executivo a receber doação de bem móvel. A empresa RNS Investimentos e Participações manifestou interesse em doar um triciclo para auxiliar na manutenção e fiscalização do Aeroporto Municipal Ângelo Ponzoni.

 

Já em primeiro turno será votado o Projeto de Lei número 039/2020, que autoriza o Poder Executivo a proceder permissão de uso de bem imóvel pertencente ao município. Pelo projeto, será feita a permissão de uso de uma rua na Campina Bela para a empresa Sulfibra, com o intuito de incentivar o desenvolvimento econômico. A rua é sem saída e dá acesso apenas à referida empresa, que compromete-se com a pavimentação de outra rua próxima.

 

Será votado o Projeto de Lei número 040/2020, que revoga a Lei número 1085/2002, que altera destinação de área pública que especifica do Loteamento Ferlin. A proposta visa revogar a lei que destinou um imóvel do município para a Associação de Moradores do Bairro São Cristóvão, uma vez que o referido local não está mais sendo usado para fins comunitários e sim para uma empresa privada.

 

Será apreciado o Projeto de Lei número 045/2020 que revoga a Lei número 3.799/2020, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A lei previa destinação de cerca de R$ 1,4 milhão para obras no Parque da Criança. Em virtude da pandemia e da situação que assola o país, a Administração entende que esse não seja o melhor momento para as ações, por isso, está optando por revogar a lei que previa os recursos.

 

Será votado o Projeto de Lei número 046/2020, que dá denominação de rua. Pelo projeto, uma rua do Loteamento Jardim Veneza levará o nome de Humberto Sita.

 

Será apreciado o Projeto de Lei número 047/2020, que altera a Lei número 188/1996. O objetivo é alterar o a nomenclatura da “Rua” Domingos Locatelli, já que a mesma é reconhecida atualmente como rodovia.

 

Será analisado o Projeto de Lei número 048/2020, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A abertura do crédito se faz necessária para aquisição de medicamentos para distribuição à população através da farmácia básica bem como para remanejar dotação para pagamento de despesas com servidores relacionados a pandemia de covid-19.

 

Logo após, será realizada uma sessão ordinária para apreciação do Decreto Legislativo número 001/2020, que aprova as contas anuais do exercício de 2018 da Prefeitura de Videira.

 

As pautas das sessões estão sujeitas a mudanças até o horário de início da reunião.