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Nove projetos de lei são aprovados em sessão ordinária

Publicado em 24/06/2020 às 16:27 - Atualizado em 24/06/2020 às 17:04


Créditos: Tamires Matté/ Assessoria de Imprensa Baixar Imagem

Os vereadores da Câmara de Videira se reuniram na noite da terça-feira, 23, para duas sessões ordinárias. Na primeira delas foram aprovados nove projetos de lei por unanimidade. Na segunda, foi aprovado um projeto de decreto legislativo. A reunião aconteceu de forma presencial, sem a presença do público, e foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, onde segue disponível.

 

Projetos aprovados

Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei número 036/2020, que dá denominação de ruas. Pela proposta, serão homenageados com nomes de ruas do Loteamento Scussiato: Catarina Scussiato, Angelo Scussiato, Helena Nora Dalbosco e Luiza Ferlin Scussiato.

 

Foi aprovado o Projeto de Lei número 037/2020 que altera a lei número 396/1998, que institui o Procon Municipal. A alteração visa uma atualização, principalmente quando aos órgãos de apoio ao Procon e aos órgãos que compõem a Comissão Municipal Permanente de Defesa do Consumidor, visto que alguns destes já não existem mais e outros estão impedidos de participar em razão da separação de poderes.

 

Foi aprovado Projeto de Lei número 043/2020, que dá denominação de rua. Pela proposta, fica denominada a rua do Loteamento Vinhedo III, do bairro São Francisco, como Rua Scussiato. 

 

Foi aprovado o Projeto de Lei número 044/2020, que autoriza o Poder Executivo a receber doação de bem móvel. A empresa RNS Investimentos e Participações manifestou interesse em doar um triciclo para auxiliar na manutenção e fiscalização do Aeroporto Municipal Ângelo Ponzoni.

 

Já em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei número 040/2020, que revoga a Lei número 1085/2002, que altera destinação de área pública que especifica do Loteamento Ferlin. A proposta visa revogar a lei que destinou um imóvel do município para a Associação de Moradores do Bairro São Cristóvão, uma vez que o referido local não está mais sendo usado para fins comunitários e sim para uma empresa privada.

 

Foi aprovado o Projeto de Lei número 045/2020 que revoga a Lei número 3.799/2020, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A lei previa destinação de cerca de R$ 1,4 milhão para obras no Parque da Criança. Em virtude da pandemia e da situação que assola o país, a Administração entende que esse não seja o melhor momento para as ações, por isso, está optando por revogar a lei que previa os recursos.

 

Foi aprovado o Projeto de Lei número 046/2020, que dá denominação de rua. Pelo projeto, uma rua do Loteamento Jardim Veneza levará o nome de Humberto Sita.

 

Foi aprovado o Projeto de Lei número 047/2020, que altera a Lei número 188/1996. O objetivo é alterar o a nomenclatura da “Rua” Domingos Locatelli, já que a mesma é reconhecida atualmente como rodovia.

 

Foi aprovado o Projeto de Lei número 048/2020, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A abertura do crédito se faz necessária para aquisição de medicamentos para distribuição à população através da farmácia básica bem como para remanejar dotação para pagamento de despesas com servidores relacionados a pandemia de covid-19.

 

Logo após, foi realizada uma sessão ordinária para apreciação do Decreto Legislativo  número 001/2020, que aprova as contas anuais do exercício de 2018 da Prefeitura de Videira. A proposta foi aprovada por unanimidade.

 


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