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Legislativo deve apreciar nove projetos de lei nesta terça, 30

Publicado em 29/06/2020 às 17:01 - Atualizado em 29/06/2020 às 17:21


Créditos: Assessoria de Imprensa Baixar Imagem

Os vereadores da Câmara de Videira estarão reunidos na noite desta terça-feira, 30, a partir das 18h45min, para mais uma sessão ordinária. Por conta da pandemia do coronavírus, as reuniões são realizadas sem a presença do público, no entanto, é possível acompanhar os trabalhos através da transmissão ao vivo feita pelo canal da Câmara no YouTube.

 

Devem ser votados no encontro desta terça, nove projetos de lei, sendo cinco em segundo turno e quatro em primeiro turno.

 

Projetos a serem votados

Será votado o Projeto de Lei número 040/2020, que revoga a Lei número 1085/2002, que altera destinação de área pública que especifica do Loteamento Ferlin. A proposta visa revogar a lei que destinou um imóvel do município para a Associação de Moradores do Bairro São Cristóvão, uma vez que o referido local não está mais sendo usado para fins comunitários e sim para uma empresa privada.

 

Será apreciado o Projeto de Lei número 045/2020 que revoga a Lei número 3.799/2020, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A lei previa destinação de cerca de R$ 1,4 milhão para obras no Parque da Criança. Em virtude da pandemia e da situação que assola o país, a Administração entende que esse não seja o melhor momento para as ações, por isso, está optando por revogar a lei que previa os recursos.

 

Será votado o Projeto de Lei número 046/2020, que dá denominação de rua. Pelo projeto, uma rua do Loteamento Jardim Veneza levará o nome de Humberto Sita.

 

Será apreciado o Projeto de Lei número 047/2020, que altera a Lei número 188/1996. O objetivo é alterar o a nomenclatura da “Rua” Domingos Locatelli, já que a mesma é reconhecida atualmente como rodovia.

 

Será analisado o Projeto de Lei número 048/2020, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A abertura do crédito se faz necessária para aquisição de medicamentos para distribuição à população através da farmácia básica bem como para remanejar dotação para pagamento de despesas com servidores relacionados a pandemia de covid-19.

  

Já em primeiro turno será votado o Projeto de Lei número 039/2020, que autoriza o Poder Executivo a proceder permissão de uso de bem imóvel pertencente ao município. Pelo projeto, será feita a permissão de uso de uma rua na Campina Bela para a empresa Sulfibra, com o intuito de incentivar o desenvolvimento econômico. A rua é sem saída e dá acesso apenas à referida empresa, que compromete-se com a pavimentação de outra rua próxima.

 

Será votado o Projeto de Lei número 049/2020, que dá denominação ao Terminal Urbano de Videira. O local levará o nome de Waldemar Kleinubing, prefeito de Videira de 1966 a 1970.

 

Será votado o Projeto de Lei número 050/2020, que dá denominação para a Casa do Cidadão de Videira. O local levará o nome de Antônia Barros, professora e primeira mulher eleita vereadora em Videira.

 

Será votado o Projeto de Lei número 051/2020, que dispõe sobre a reversão de imóvel concedido a empresa MMC – Serviço e Comércio de Materiais Técnicos. A empresa optou por fazer a devolução voluntária já que a localização dos terrenos em questão é inviável para o crescimento da empresa.

 

A pauta da sessão está sujeita a mudanças até o horário de início da reunião.