Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5 Alto contraste 6

Tramitação de Projetos

busca avançada

2 máterias encontradas

Tipo Ano Ementa Regime de tramitação Status
EMENDA SUP 1 2018 Altera disposições contidas no §1º do art. 24, no art. 25, no inciso ... Ordinário Aprovada
EMENDA SUP 1 2015 EMENDA SUPRESSIVA Nº001/2015 AO PROJETO DE LEI Nº066/2015, QUE ALTERA ... Ordinário Aprovada